Considerando a Portaria nº 1.350, do Ministério da Educação, publicada no D.O.U., de 17 de dezembro de 2018, e a Resolução CNE nº 07/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais da Extensão Universitária a nova política atualiza a Resolução 04/2009 do CONSUN.

Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 608/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 03 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.