FNDE inicia pagamento da Parcela Complementar para adequação à Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022

O FNDE iniciou o pagamento da Parcela Complementar do PDDE Básico, a qual foi repassada para adequar os valores anteriormente pagos (1ª e 2ª parcelas do PDDE Básico) aos novos valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE, instituídos pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022.

A Parcela Complementar foi paga na mesma conta do PDDE Básico e deverá ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa, conforme o art. 4º da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021:

“Art. 4º Os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados:

1. – na aquisição de material permanente;
2. – na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
3. – na aquisição de material de consumo;
4. – na avaliação de aprendizagem;
5. – na implementação de projeto pedagógico; e
6. – no desenvolvimento de atividades educacionais.”

ANEXO I

VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO PARA REPASSES DO PDDE

Quadro 1 – Valores referenciais por tipo de escolas

Quadro 2 – Valores referenciais per capita por aluno

Essa diferença já está sendo creditadas nas contas bancárias de PDDE Básico desde o dia 01/07/2022 e deve ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa, conforme o art. 4º da Resolução nº 15, de 16set21

Acesse o Sistema PDDE INFO – CONSULTA ESCOLA (https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar) para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar.

Caso sua escola não tenha recebido ainda e não possua nenhuma pendência que acarrete a suspensão de pagamento, aguarde novas liberações e acompanhe no sistema supracitado.

Maiores informações podem ser obtidas por meio de ligação para 0800-616161 ou por envio de e-mail para pdde@fnde.gov.br.