FNDE inicia pagamento da Parcela Complementar para adequação à Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022

O FNDE iniciou o pagamento da Parcela Complementar do PDDE Básico, a qual foi repassada para adequar os valores anteriormente pagos (1ª e 2ª parcelas do PDDE Básico) aos novos valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE, instituídos pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022.

A Parcela Complementar foi paga na mesma conta do PDDE Básico e deverá ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa, conforme o art. 4º da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021:

“Art. 4º Os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados:

1. – na aquisição de material permanente;
2. – na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
3. – na aquisição de material de consumo;
4. – na avaliação de aprendizagem;
5. – na implementação de projeto pedagógico; e
6. – no desenvolvimento de atividades educacionais.”

ANEXO I

VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO PARA REPASSES DO PDDE

Quadro 1 – Valores referenciais por tipo de escolas

Quadro 2 – Valores referenciais per capita por aluno

Essa diferença já está sendo creditadas nas contas bancárias de PDDE Básico desde o dia 01/07/2022 e deve ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa, conforme o art. 4º da Resolução nº 15, de 16set21

Acesse o Sistema PDDE INFO – CONSULTA ESCOLA (https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar) para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar.

Caso sua escola não tenha recebido ainda e não possua nenhuma pendência que acarrete a suspensão de pagamento, aguarde novas liberações e acompanhe no sistema supracitado.

Maiores informações podem ser obtidas por meio de ligação para 0800-616161 ou por envio de e-mail para pdde@fnde.gov.br.

Saudações cecampenas sempre!

Para encerrar as atividades do primeiro semestre do ano de 2022, teremos no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 20h, no canal do youtube do Cecampe Sudeste https://www.youtube.com/c/CECAMPESUDESTEUFU mais uma ação formativa de caráter contínuo, em formato de live, na qual somos convidadas/os a dialogar sobre CECAMPE Sudeste e Eixo ensino: formação inicial e continuada para a gestão.

E teremos como convidadas super especiais, as docentes e doutoras:

➡️ Luciane Ribeiro Dias Goçalves – ICHPO/UFU e Supervisora de monitoramento e resultados CECAMPE Sudeste UFU

➡️ Karina Klinke – DECED/UFSJ

Estamos contando os dias para estarmos juntos nessa oportunidade única!

Saudações Cecampeanas!

As formações virtuais estão em pleno vapor e você não pode ficar de fora. E o nosso próximo encontro será no Canal Cecampe Sudeste – https://www.youtube.com/c/CECAMPESUDESTEUFU  dia 04/07/2022, segunda-feira, às 20h.

Dialogaremos sobre as Vivências nas formações presenciais de gestoras/es da Educação Básica e para isso teremos conosco:

➡️ Profa. Dra. Maria Vieira Silva – Coordenadora de projetos especiais a ações articuladas (Cecampe Sudeste)
➡️ Prof. Dr. Alex Fabianne de Paulo – Apoio Logístico de monitoramento (Cecampe Sudeste)

Te esperamos lá!

Atividade gratuita e certificada